18/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/08/2017 |
21/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
28/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/10/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2074, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10) |
11/12/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Gileno Gomes |
22/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gileno Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
14/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 482, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
29/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14) |
29/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
03/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/06/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 631, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
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17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1155/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.678, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.678. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.123, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se. |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |