02/08/2017
|
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09
|
02/08/2017
|
Autuado e Protocolado
|
02/08/2017
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
03/08/2017
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
14/08/2017
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
23/11/2017
|
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregulares a licitação e o contrato, e procedente a representação; e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
08/05/2018
|
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
|
23/05/2018
|
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
|
24/05/2018
|
Devolvido da vista
|
13/06/2018
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregulares a licitação e o contrato, e procedente a representação; e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
16/06/2018
|
Publicado Parecer nº 795, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 08)
|
22/06/2018
|
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050361/18, Ofício SGP nº 864/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 795/2018.
|
22/06/2018
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 865/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 795/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
22/06/2018
|
Arquive-se
|
10/08/2018
|
Publicado Ofício nº 2926/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 5168/2018, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 620/2018 - 4ª PJ. (D.A. pág. 3) Rel. nº 022901/2018
|
29/10/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
|
29/10/2018
|
Arquivo - Arquivado
|