02/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017 |
03/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/09/2017 |
Devolvido sem voto |
05/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
20/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
11/07/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
28/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1278, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à
proposição. (D.A. pág. 11)
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04/12/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |