| 01/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/09/2017 |
| 04/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 05/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |