29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/07/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
10/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
18/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1361, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 42) |
18/10/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |