30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017 |
03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
01/12/2017 |
Devolvido da vista |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2078, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11) |
12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
24/04/2018 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 973/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 11)
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12/07/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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28/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 34/2020 ao Projeto de Lei nº 580/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
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28/02/2020 |
Anexado o Projeto de lei 34/2020. |
02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |