29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
05/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/09/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
26/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2081, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
11/04/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16) |
11/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
30/05/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 969/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
|
12/07/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12) |
12/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
01/08/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1057/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.355, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018. |
01/08/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/08/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.355. (D.A. pág. 9) |
02/08/2018 |
Aguardando Sanção |
23/08/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 161/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 2)
|
23/08/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
23/08/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/09/2018 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 161/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.832, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 03) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |