27/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2017 |
28/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
13/09/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Professor Auriel |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
05/10/2017 |
Devolvido da vista |
18/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
05/12/2018 |
Devolvido da vista |
12/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
17/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |