23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017 |
26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
03/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/07/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
27/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Welson Gasparini. |
04/10/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/11/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
07/11/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
21/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2110, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Serrana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
06/03/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 145/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 42/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela rejeição do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Rel. 001777
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20/03/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/07/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pela Relatora Deputada Marta Costa.. |
05/07/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
05/07/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
27/08/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação |
04/09/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
12/09/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1172, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Serrana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
13/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.242 |
13/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 43/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 513/2017 (D.A., pág. 04) |