23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/06/2017 |
26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1449, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57) |
20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
08/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando a documentação faltante ao autor - certidão do DER. |
15/03/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda ora apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/05/2018 |
Aprovado o projeto, com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2018 |
Publicado Parecer nº 563, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
|
12/05/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15) |
14/05/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
25/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
08/06/2018 |
Publicado Parecer nº 756/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11) |
11/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 885/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.322, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018. |
20/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.322. (D.A. pág. 14) |
21/06/2018 |
Aguardando Sanção |
13/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 149/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
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13/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
19/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 149/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.830, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I págs. 01 e 03) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |