06/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/06/2017 |
07/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/06/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
08/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
12/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
16/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 336, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Américo Brasiliense como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
11/08/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 562/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 123/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 3 ) Rel. 022968 |
14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
27/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 601, de 2019, para fins de instrução. |