03/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/06/2017 |
06/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
13/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
30/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
09/08/2017 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 781, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 782, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
(D. A. pág. 13)
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01/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30.08.2017. (D.A. pág. 15) |
01/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/09/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1683/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.968, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de setembro de 2017. |
12/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.968. ( D.A. pág. 12) |
13/09/2017 |
Aguardando Sanção |
04/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.537, de 03.10.2017. (D.O.E.-I, pág. 01) |
06/10/2017 |
Arquive-se. |
25/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
25/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |