15/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/06/2017 |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
27/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/03/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
26/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/04/2018 |
Devolvido sem voto |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/06/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2018 |
Publicado Parecer nº 895/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9) |
29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/02/2019 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2019 |
Publicado Parecer nº 20, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13) |
20/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 13) |
20/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 189, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
14/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 279/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.574, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2019. |
22/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.574. (D.A., pág. 10)
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10/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.028, de 09 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
17/04/2019 |
Arquive-se |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |