25/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2017 |
26/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
02/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
27/06/2017 |
Publicado Ofício nº 712/2017, da Câmara Municipal de Embu Guaçu, encaminhando cópia da Moção 53/17, por meio da qual manifesta-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
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28/09/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
05/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/12/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
09/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
13/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
15/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
26/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 356, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Embu-Guaçu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/08/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 589/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 133/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023541 |
21/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
10/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.230 |
10/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |