13/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/05/2017 |
16/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1663, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
|
23/11/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
23/02/2018 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Saúde |
06/03/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 216/2018, da Comissão de Saúde, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
09/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 06.03.2018. (DA. pág. 15) |
09/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de são Paulo, ofício SGP nº 380/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018. |
21/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.226. (D.A. pág. 14) |
22/03/2018 |
Aguardando Sanção |
13/04/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 102/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7) |
13/04/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
13/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
19/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2018 |
Devolvido sem voto |
09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
15/05/2018 |
63 ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 102/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.742, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
01/08/2018 |
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01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |