14/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017 |
18/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
28/09/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1318, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20) |
10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gileno Gomes |
24/11/2017 |
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1973/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
02/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13) |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2428/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.111, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2017. |
15/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.111. (D.A. pág. 17) |
16/12/2017 |
Aguardando Sanção |
10/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 16/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE- I pág. 1) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 16/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 16/2018, de 10 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.703, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |