07/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/04/2017 |
10/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/04/2017 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 177/2017 e nº 351/2012 ao Projeto de Lei nº 112/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
20/04/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 112/2003. |
20/04/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
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18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 112/2003, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017,favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1 . (D.A. pág. 11) |