07/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
01/09/1953 |
Parecer n. 1507/53 da CCJ favorável |
11/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
15/09/1953 |
Substitutivo n. 1 (RG-219/53 - Monsenhor Carvalho) |
29/09/1953 |
Parecer n. 1706/53 da CSC favorável ao PL cont. ao substitutivo |
02/10/1953 |
Segunda discussão foi aprovado. Retirado o substitutivo |
15/10/1953 |
Parecer n. 1922/53 da Comissão de Redação |
21/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
29/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2482) pub. D.O. de 30.10.53. Lei n. 2361, de 3.11.53 pub. DO de 5.11.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090 |