08/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2017 |
11/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |