11/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2017 |
12/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
30/05/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
22/06/2017 |
Distribuido ao Deputado Gil Lancaster. |
28/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2017 |
Publicado parecer nº 1232, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e parecer nº 1233, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pág. 16)
|
06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 04/10/2017. (D.A. pág. 20) |
06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1931/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.011, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de outubro de 2017. |
19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.011. (D.A. pág. 58) |
20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
11/11/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 112/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) |
13/11/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
13/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2017 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
21/11/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
28/11/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário ao veto |
28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado |
29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1906/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15) |
04/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
08/12/2017 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.594, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08) |
12/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123 |