05/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2017 |
06/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/04/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 169/2017 ao Projeto de Lei nº 673/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
19/04/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 673/2016. |
30/09/2017 |
Publicado Parecer nº 1168, de 2017,da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 673, de 2016, ao qual se encontra juntado
o Projeto de Lei nº 169, de 2017, favorável ao
Projeto de Lei 673/2016 na forma do substitutivo apresentado pela da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e favorável ao Projeto de Lei 169/2017. (D.A. pág. 19)
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30/09/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI. (JUNTADA)
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