29/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2017 |
30/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
04/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/04/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
18/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
03/05/2017 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura. |
05/05/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
16/05/2017 |
Publicado parecer nº 307, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (DA. pág. 15 e 16) |
16/05/2017 |
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/05/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/08/2017 |
Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Campos Machado, manifestando apoio à aprovação do referido Projeto de Lei e encaminhando cópia anexa do Ofício nº 147/2017, da Prefeitura de Espiríto Santo do Pinhal, manifestando-se no mesmo sentido. (DA. pág. 05) Rel. 224534 |
09/08/2017 |
106a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
11/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1537/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.942, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de agosto de 2017. |
11/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.942. (DA. pág. 16) |
12/08/2017 |
Aguardando Sanção |
02/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.515, de 01.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 1). |
06/09/2017 |
Arquive-se. |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |