15/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/03/2017 |
16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/03/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 104/2017 ao Projeto de Lei nº 301/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
29/03/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 301/2016. |
02/03/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 138, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 139, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 140, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 301, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 104, de 201, favorável aos Projetos de Lei nº 301/2016 e 104/2017. ((D.A., pág. 12) |
02/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/06/2024 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Projeto de lei nº 372, de 2024, ao Projeto de lei nº 301, de 2016, ao qual já se encontra anexado o PL nº 104, de 2017. (D.A., pág. 6) |