18/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/02/2017 |
21/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo propondo a juntada ao PL 112, de 2016 por tratarem de matéria correlata |
05/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |