18/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/02/2017 |
21/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/03/2017 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
24/10/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1762, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 10) |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
23/03/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/05/2018 |
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2018 |
Publicado Parecer nº 560, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 9)
|
12/05/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15) |
14/05/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
29/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/06/2018 |
Publicado parecer nº 763, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 12) |
11/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 883/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.320, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018. |
20/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.320. (D.A. pág. 14)
|
21/06/2018 |
Aguardando Sanção |
13/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 146/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
|
13/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2018 |
CONSTANDO N ORDEM DO DIA. |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 146/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.818, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
21/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |