16/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/02/2017 |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
02/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
01/08/2017 |
Devolvido da vista. |
07/11/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
22/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
15/02/2018 |
Devolvido da vista |
21/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
04/07/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1087, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 9)
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09/11/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |