23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 966/2016 ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 979/2015 e 322/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
15/02/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 308/2011. |
15/02/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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04/05/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº
613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016
e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |