23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 950/2016 ao Projeto de lei nº 360/2009 e seus anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 8) |
11/02/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
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13/02/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 360/2009. |