21/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
15/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 47/2017 ao Projeto de lei nº 940/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
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15/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 47/2017. |
18/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL 940/2016 na forma do substitutivo a ele proposto e favorável ao PL 47/2017 na forma do substitutivo a ele proposto., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Marco Vinholi |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL 940/2016 na forma do substitutivo a ele proposto e favorável ao PL 47/2017 na forma do substitutivo a ele proposto. |
22/09/2017 |
Publicado Parecer nº 969, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 940, de 2016, anexado ao Projeto de Lei nº 47, de 2017, favorável ao Projeto de lei nº
940/2016, na forma do substitutivo, e favorável ao Projeto de lei nº 47/2017,
na forma do substitutivo. (D.A. pág. 17) |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
24/10/2017 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao Projeto de Lei 0940/2016, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário tanto ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 0047/2017, quanto ao Projeto de Lei n. 0047/2017 em sua forma original., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2017 |
Aprovada conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei n. 940/2016. Prejudicados o Projeto de Lei n. 940/2016 como originalmente apresentado, o substitutivo proposto pela CCJR ao Projeto de Lei n. 047/2017 e o Projeto de Lei n. 047/2017 como originalmente apresentado, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1971/2017, da Comissão de Transportes
e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 940/2016, ao qual está anexado o Projeto de lei nº 47/2017, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão Constituição,Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 940/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o Projeto de lei nº 940/2016 em sua forma original, o substitutivo ao Projeto de lei nº 47/2017 e o Projeto de lei nº 47/2017 em sua forma original. (DA. pág. 12)
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02/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13) |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2017 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 940,
de 2016, do Projeto de lei nº 47, de 2017. (D.A. pág. 13).
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08/12/2017 |
Desentranhado o Projeto de lei 47/2017. |
08/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 12 e 13) |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 186/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.196, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018 |
20/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.196. (D.A. pág. 9) |
21/02/2018 |
Aguardando Sanção |
13/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 70/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
13/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
02/04/2018 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário ao veto |
05/04/2018 |
Publicado Parecer nº 316, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto
à proposição. (D.A. pág. 13) |
05/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
18/04/2018 |
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 70/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.740, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |