16/12/2016
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Publicado no DA. pág. 8.
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16/12/2016
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Autuado do Documento Externo 119831/2016
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16/12/2016
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Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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19/12/2016
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Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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02/02/2017
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Distribuído ao Deputado Caio França
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13/04/2017
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Devolvido sem voto
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17/04/2017
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Distribuído a Deputada Marta Costa
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22/08/2017
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Publicado e anexado aos autos, Ofício GSJDC nº 1908/2017, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reiterando o Ofício SJDC nº 2588/2016, encaminhando cópia das petições da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, dos Pareceres nº.s 250/2016 e 224/2017, da Consultoria Jurídica daquela Pasta e da Nota Técnica nº 152/2016, da Assessoria Técnico-Legislativa do Gabinete do Procurador Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado, referente ao pedido de revogação do Decreto nº 3.584, de 23.04.1974, que atribuiu àquela Associação a titulação de Entidade de Utilidade Pública Estadual, para conhecimento e eventuais providências. (DA. pág. 10 )
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11/07/2018
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Recebido com voto do relator Marta Costa propondo PL e, após, o arquivamento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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07/11/2018
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo PL e, após, o arquivamento
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10/11/2018
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Publicado Parecer nº 1172, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
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13/11/2018
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Publicado Projeto de Lei nº 649, de 2018, revogando o Decreto nº 3.584, de 1974, que concedeu o
título de utilidade pública à Associação Torre de Vigia de
Bíblias e Tratados. (D.A. pág. 7)
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13/11/2018
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Autuado como Projeto de lei 649/2018
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