07/12/2016
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
|
07/12/2016
|
Autuado e Protocolado.
|
07/12/2016
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
09/12/2016
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
17/05/2017
|
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
|
02/06/2017
|
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregular o termo aditivo, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
02/08/2017
|
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
|
04/08/2017
|
Devolvido da vista
|
10/10/2017
|
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
|
17/10/2017
|
Devolvido da vista
|
05/12/2017
|
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
|
20/06/2018
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregular o termo aditivo, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
26/06/2018
|
Publicado Parecer nº 883/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
|
29/06/2018
|
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0052303/18, Ofício SGP nº 926/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 883/2018.
|
29/06/2018
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 927/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 883/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
29/06/2018
|
Arquive-se
|
06/11/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
|
06/11/2018
|
Arquivo - Arquivado
|