25/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/11/2016 |
28/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/11/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1011/2017 ao Projeto de lei nº 846/2016, nos termos do Artigo 179 do XIV Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
27/11/2017 |
Anexado o Projeto de lei 1011/2017. |
29/11/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
02/02/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma os Projetos de Lei nºs 846/2016 e 1011/2017. Deferido o pedido de retirada do mencionado Projeto de Lei, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se o referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 79) |
02/02/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 1011/2017. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |