10/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2016 |
13/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2016 |
Distribuição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/12/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Pojeto de lei nº 884/2016 ao Projeto de lei nº 115/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 71) |
21/12/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 115/2016. |
01/09/2017 |
Publicado Parecer nº 769/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre os Projetos de Lei de nºs 115/2016 e 884/2016, contrário ao Projeto de Lei nº 884/2016 e favorável ao Projeto de Lei nº 115/2016, com a emenda apresentada. (DA. pág. 12)
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02/09/2017 |
Publicada a
retificação do parecer nº 769, de 2017,
da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o
projeto de lei nº 115, de 2016 e 884, de 2016
(...) e não como constou:
no D.A.L. de 1/9/2017. (D.A. pág. 11)
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09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 319, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 115, de 2016, ao qual encontra-se juntado o Projeto de lei nº 884, de 2016, favorável ao PL 115/2016 e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, e contrário ao PL 884/2016. (D.A., pág. 12) |