26/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016 |
29/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
21/06/2017 |
Devolvido da vista |
21/06/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/07/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
24/08/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Zico Prado |
26/06/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
05/12/2018 |
Devolvido da vista |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |