| 02/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2016 |
| 04/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; ("ad referendum") artigo 33, I, 'a' do Regimento Interno. |
| 11/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 05/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 14/02/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler |
| 02/03/2017 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
| 17/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário |
| 18/05/2017 |
Publicado os Pareceres: nº 323, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 324, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição
"ad referendum" do Plenário. (DA. pág. 18) |
| 18/05/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 01/08/2017 |
36 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1459/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.940, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de agosto de 2017. |
| 04/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.940. (DA. págs. 7 e 8 ) |
| 05/08/2017 |
Aguardando Sanção |
| 26/08/2017 |
Publicada a Lei nº 16.513, de 25.08.2017. (D.O.E. pág.1) |
| 24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
| 24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |