22/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/10/2016 |
25/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/11/2016 |
Publicado o DESPACHO:
Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
184/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 38) |
07/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 184/2015. |
07/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 184/2015. |