Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 759 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
759 / 2016
Ementa
Determina que as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, água e gás adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado.
Data de Publicação
07/10/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ATENDIMENTO, BRAILLE, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTA, DOCUMENTOS, ENERGIA ELÉTRICA, ESTADO DE SÃO PAULO, FORNECIMENTO, GÁS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual
Último andamento 20/10/2016 - Instrução completa por força do artigo 179, do Regimento Interno. (juntada)
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6 em 07/10/2016
10/10/2016
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/10/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/10/2016
Pauta de 4ª sessão.
17/10/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/10/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2016
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao
Projeto de lei nº 441/2005
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 74/2007, 685/2011 e 873/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
20/10/2016
Anexado ao
Projeto de lei 441/2005
.
20/10/2016
Instrução completa por força do artigo 179, do Regimento Interno. (juntada)
Voltar