28/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/09/2016 |
29/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2016 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
11/10/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
12/12/2016 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
14/12/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1662/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
20/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14.12.2016. (DA. pág. 22) |
20/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
14/02/2017 |
Publicado o Despacho: Prejudicada a Moção por superveniente perda de objeto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
26/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017 |
26/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |