| 20/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2016 |
| 21/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09) |
| 22/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto
|
| 12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 27/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário |
| 17/08/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
| 21/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/08/2017 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/08/2017 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 27/03/2018 |
34ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 27/03/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |