17/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016 |
20/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/09/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 721/2016 ao Projeto de lei nº 720/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 360/2009 e seus anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 7) |
29/09/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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29/09/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 360/2009. |