14/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2016 |
15/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
06/12/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/12/2016 |
Distribuido ao Deputado Itamar Borges. |
14/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
30/06/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 826/2016 ao Projeto de lei nº
790/2016, e ambos a ESTE Projeto de lei, nos termos do
artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 20) |
30/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 790/2016. |
30/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 826/2016. |
04/10/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto de lei n° 704, de 2016 por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de lei n° 704, de 2016 por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016, apensados. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1275, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1276, de 2017,
da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 704, de 2016, ao qual
se encontram juntados os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e nº 826, de 2016, aprovado o Projeto de Lei nº 704/2016 e rejeitados os Projetos de Lei nºs 790 e 826, ambos de 2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
|
07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1276/2017,
da Comissão de Transporte e Comunicações, publicado em 07.10.2017 (DA. pág. 17)
|
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1959/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.018, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017. |
19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.018. (D.A. pág. 58) |
20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
11/11/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 108/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) |
13/11/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
21/11/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Roberto Massafera, favorável ao projeto e contrário ao veto |
28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1903/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15) |
04/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
08/12/2017 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.596, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08) |
12/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122 |