24/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/09/2016 |
27/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
23/11/2016 |
Devolvido da vista |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
02/12/2016 |
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05/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |