14/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/09/2016 |
15/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/09/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 702/2016 ao Projeto de Lei nº 840/2007 e seus anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 7) |
24/09/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007. |
24/09/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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