09/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/09/2016 |
12/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
09/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Professor Auriel |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
26/11/2016 |
Publicado Parecer nº 1323, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 9) |
17/03/2018 |
Publicada o Requerimento do autor, solicitando a retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 05) |
08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |