27/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/08/2016 |
30/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/10/2016 |
Devolvido sem voto |
07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |