26/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016 |
29/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
25/10/2016 |
Devolvido sem voto |
01/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
14/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |