27/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/08/2016 |
30/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/09/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 655/2016 ao Projeto de lei nº 652/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 09) |
13/09/2016 |
Anexado o Projeto de lei 655/2016. |
13/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2016 |
Anexado aos Autos o Ofício LFTF 310/2016, de autoria do autor deste PL, referente à Juntada de Ofício do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que em cumprimento ao que dispõe a lei estadual nº 14.707/2012, requer a juntada do OFC-SUP/EXT 0755, dando conta de que o objeto do mencionado PL pertence ao Estado e encontra-se em condições de receber denominação. |
23/08/2019 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno |
27/08/2019 |
Publicado o Despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
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17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222 |
17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |