20/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 4 e 5, em 20.08.2016. |
23/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
30/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
15/03/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
30/05/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde |
05/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
14/06/2018 |
Publicado Parecer nº 770/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
14/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/06/2018 |
Publicado Ofício nº 35/2018, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) Rel. nº 020287 |
08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |