19/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 à 7, em 19.08.2016. |
22/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
25/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/09/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
27/10/2016 |
Publicado o Parecer n º 1243/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 28) |
27/10/2016 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
08/11/2016 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno. |
09/11/2016 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno. |
11/11/2016 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 43, de 10.11.2016. (DA. pág. 6) |
11/11/2016 |
Arquive-se |
05/08/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 02/08/2017, comunicando que o Órgão Especial, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073870-54.2017.8.26.0000, deferiu pedido de liminar para suspender a eficácia da Emenda nº 43, de 10 de novembro de 2016, à Constituição do Estado de São Paulo, até julgamento final da ação. (DA. pág. 5 ) |
12/09/2018 |
Publicado e anexado aos autos, Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datada de 29/08/2018, comunicando que o Órgão Especial, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073870-54.2017.8.26.0000, decidiu, por maioria de votos, julgar improcedente a referida Ação, revogada a liminar concedida para suspender a eficácia da Emenda nº 43, de 10 de novembro de 2016, à Constituição do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 01) |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |