02/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/08/2016 |
03/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 881/2016 ao Projeto de lei nº
588/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 09) |
03/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 881/881. |
06/02/2017 |
Devolvido sem voto |
07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/10/2017 |
Devolvido sem voto |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016 |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2101, de 2017,
da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, sobre o Projeto de lei
nº 588, de 2016, ao qual se encontra
anexado o Projeto de lei n° 881, de 2016, favorável aos Projetos de lei nº 588 e 881, ambos de 2016. (D.A. pág. 13)
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14/12/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao Projeto de Lei n. 0588/2016 e contrário ao Projeto de Lei n.0881/2016, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Aprovada conclusivamente o Projeto de Lei n. 0588/2016 e rejeitado o Projeto de Lei n.0881/2016, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2018 |
Publicado Parecer nº 106, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 588, de 2016,
ao qual se encontra anexadoo Projeto de lei nº 881, de 2016, aprovado Projeto de lei nº 588/2016 e rejeitado o Projeto
de lei nº 881/2016, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pag. 10)
|
02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13) |
02/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
|
14/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 342/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.219, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2018. |
14/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.219. (D.A. pág. 14) |
15/03/2018 |
Aguardando Sanção |
06/04/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 96/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
06/04/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
12/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
09/05/2018 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 588/16 e 881/16. Arquive-se o Projeto de lei nº 881/16. (D.A. pág. 18) |
09/05/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 881/2016. |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
18/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 96/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.728, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |